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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:886128/2018
NUP:48419.886128/2018-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:D. FERREIRA EIRELI ME
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:ALTA FLORESTA D'OESTE
Estado:RO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 886145/2017 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 886067/2023 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 722 | LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL | 17-03-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 27-07-2025 | |
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| 198 | ANM: 886145/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 13-07-2018 | |
| 282 | ANM: 886145/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 28-03-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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