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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886109/2019
NUP:48075.886109/2019-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GLEYSON MARCOS LOPES JACOB
Responsável Técnico:GUNTER FUHRMANN FILHO
Substância:AREIA
Area:49,76 ha
Municipio:OURO PRETO DO OESTE
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886302/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
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198ANM: 886302/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-07-2019
264ANM: 886302/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2019
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