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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886102/2015
NUP:48419.886102/2015-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSEMAR GERALDO DE MOURA
Responsável Técnico:Luiz Artur Brack
Substância:CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:GUAJARÁ-MIRIM
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886414/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-03-2026
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198ANM: 886414/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2015
250ANM: 886414/2013 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL27-03-2015
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