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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886100/2012
NUP:48419.886100/2012-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ABEL PEREIRA LIMA
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,51 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886384/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL19-01-2026
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198ANM: 886384/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-04-2012
264ANM: 886384/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2012
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