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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886088/2010
NUP:48419.886088/2010-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,76 ha
Municipio:JI-PARANÁ
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886035/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-07-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO08-04-2026
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198ANM: 886035/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-04-2010
224ANM: 886035/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL11-03-2010
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