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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886051/2024
NUP:48075.886051/2024-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:AILTON PANTOJA DE SOUZA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,65 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886083/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2025
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198ANM: 886083/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-03-2024
209ANM: 886083/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC05-09-2023
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