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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886044/2015
NUP:48419.886044/2015-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:47,96 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886047/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL11-09-2025
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198ANM: 886047/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-02-2015
283ANM: 886047/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC13-02-2015
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214ANM: 886205/2008 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC08-02-2011
545ANM: 886205/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-01-2011
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