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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886040/2020
NUP:48075.886040/2020-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ZAQUEU FERLIX DA SILVA
Responsável Técnico:JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:21,65 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886189/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-05-2025
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL22-10-2024
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162ANM: 886189/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2020
100ANM: 886189/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC09-10-2019