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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886026/2015
NUP:48419.886026/2015-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JUCA TERRAPLENAGEM LTDA
Responsável Técnico:CARLOS ALBERTO ALVES GOMES
Substância:AREIA, ARGILA, LATERITA
Area:48,58 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886011/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2024
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162ANM: 886011/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-02-2015
136ANM: 886011/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-11-2014
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264ANM: 886201/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2014
283ANM: 886201/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC27-01-2014
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