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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:886016/2025
NUP:48075.886016/2025-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MAURO ALVES DE LIMA
Responsável Técnico:MAURICIO VICTOR ELLERES JORGE
Substância:AREIA
Area:26,87 ha
Municipio:MACHADINHO D'OESTE, VALE DO ANARI
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886137/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA27-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-08-2026
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198ANM: 886137/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-02-2025
264ANM: 886137/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2025
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