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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:884044/2015
NUP:48424.884044/2015-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EMPREENDIMENTOS BATISTA AZEVEDO LTDA
Responsável Técnico:EDIMAR FIGUEIREDO DE VASCONCELOS
Substância:ARGILA, LATERITA
Area:49,16 ha
Municipio:BOA VISTA
Estado:RR
Processo OriginalMetodo
884062/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA08-06-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL05-05-2026
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198ANM: 884062/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-03-2015
255ANM: 884062/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-03-2015
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