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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:884006/2020
NUP:48080.884006/2020-60
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FRANCISCO ALVES DE LIMA
Responsável Técnico:MIKE ARANHA BRANDAO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,25 ha
Municipio:SÃO JOÃO DA BALIZA
Estado:RR

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-08-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-07-2024
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