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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:884002/2017
NUP:48424.884002/2017-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Oliveira & Oliveira Empreendimentos Ltda
Responsável Técnico:JOAQUIM MATEUS DE FREITAS
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,84 ha
Municipio:CARACARAÍ
Estado:RR
Processo OriginalMetodo
884135/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-02-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC09-01-2017
198ANM: 884135/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-01-2017
688ANM: 884135/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC09-01-2017
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