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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:880068/2022
NUP:48063.880068/2022-72
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERALES PARA LTDA
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Area:49,56 ha
Municipio:PRESIDENTE FIGUEIREDO
Estado:AM
Processo OriginalMetodo
880187/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-03-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-03-2024
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198ANM: 880187/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-04-2022
236ANM: 880187/2021 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-02-2022
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545ANM: 880085/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-10-2021
533ANM: 880085/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL ANULADA PUBL05-10-2021
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545ANM: 880245/1997 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-06-2019
326ANM: 880245/1997 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-03 ANOS PUBL12-04-2019
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