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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:880001/2009
NUP:48408.880001/2009-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTNIO PINTO DE ANDRADE
Substância:GRANITO
Area:43,86 ha
Municipio:PRESIDENTE FIGUEIREDO
Estado:AM
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 880046/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 07-12-2023 | |
| 2435 | LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC | 07-12-2023 | |
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| 198 | ANM: 880046/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-01-2009 | |
| 236 | ANM: 880046/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 09-12-2008 | |
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Processo SEI
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