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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:878176/2024
NUP:48074.878176/2024-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:1,26 ha
Municipio:ITABAIANA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878071/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-04-2025
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198ANM: 878071/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-11-2024
214ANM: 878071/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-09-2024
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