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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:878169/2011
NUP:48418.878169/2011-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Maria Jose Silva Santos Jazida de Picarra Me
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:CASCALHO
Area:3,11 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878134/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL06-12-2016
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2016
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198ANM: 878134/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2011
209ANM: 878134/2011 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC23-11-2011
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