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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:878056/2013
NUP:48418.878056/2013-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:HALAERIO DE SANTANA SANTOS
Substância:AREIA
Area:10,38 ha
Municipio:PIRAMBU
Estado:SE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 878047/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1281 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL | 10-09-2013 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 09-08-2013 | |
| 198 | ANM: 878047/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-08-2013 | |
| 264 | ANM: 878047/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 18-07-2013 | |
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Processo SEI
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