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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:878037/2025
NUP:48074.878037/2025-75
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JAMP COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA EIRELI
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:11,80 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878015/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-05-2026
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198ANM: 878015/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-03-2025
209ANM: 878015/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-02-2025
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