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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:878020/2020
NUP:48074.878020/2020-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:7,48 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 878045/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 25-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 02-04-2025 | |
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| 198 | ANM: 878045/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-07-2020 | |
| 667 | ANM: 878045/2018 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO | 20-02-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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