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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:878017/2017
NUP:48418.878017/2017-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Joselita Brasileiro Morais Areia Me
Responsável Técnico:HALAERIO DE SANTANA SANTOS
Substância:AREIA
Area:26,12 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878015/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC13-02-2020
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL14-03-2018
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198ANM: 878015/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-01-2017
264ANM: 878015/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2016
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