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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:878012/2026
NUP:48074.878012/2026-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRACAO DE ARGILAS
Responsável Técnico:WANEY HENRIQUE MARQUES LOURENCO
Substância:ARGILA
Area:7,91 ha
Municipio:RIBEIRÓPOLIS
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878181/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA25-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-06-2026
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198ANM: 878181/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-02-2026
264ANM: 878181/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2026
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