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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872796/2023
NUP:48062.872796/2023-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Responsável Técnico:Vitor Miranda de Almeida
Substância:AREIA
Area:19,86 ha
Municipio:MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871903/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-02-2026
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198ANM: 871903/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-12-2023
264ANM: 871903/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-08-2023
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