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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872761/2023
NUP:48062.872761/2023-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:41,83 ha
Municipio:ITACARÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870139/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2025
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198ANM: 870139/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2023
236ANM: 870139/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-11-2023
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