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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872751/2023
NUP:48062.872751/2023-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:49,88 ha
Municipio:ITACARÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872252/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL03-06-2025
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162ANM: 872252/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-12-2023
1274ANM: 872252/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC17-11-2023
236ANM: 870139/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-11-2023
545ANM: 870139/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-11-2023
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