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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:872662/2010
NUP:48407.872662/2010-18
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cerâmica Lagoa do Peixe Ltda
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Substância:ARGILA
Area:10,05 ha
Municipio:CAÉM
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 13-03-2015 | |
| 1288 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL | 27-05-2014 | |
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Processo SEI
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