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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872502/2023
NUP:48062.872502/2023-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAULO CORDEIRO DE LIMA
Responsável Técnico:CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS
Substância:ARGILA
Area:49,96 ha
Municipio:BARRA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872250/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
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162ANM: 872250/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-12-2023
100ANM: 872250/2023 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC17-11-2023