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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:872292/2014
NUP:48407.872292/2014-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDELSON DA CRUZ PEREIRA
Substância:AREIA
Area:4,45 ha
Municipio:MATA DE SÃO JOÃO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 872567/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 30-03-2026 | |
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 30-09-2021 | |
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| 198 | ANM: 872567/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 26-12-2014 | |
| 264 | ANM: 872567/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 16-07-2014 | |
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Processo SEI
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