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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872248/2024
NUP:48062.872248/2024-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EUVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:DIOGO SILVA DE QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:49,64 ha
Municipio:MIGUEL CALMON
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871829/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC10-09-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-07-2025
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198ANM: 871829/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2024
264ANM: 871829/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-05-2024
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