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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:872231/2021
NUP:48062.872231/2021-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA
Substância:AREIA
Area:22,03 ha
Municipio:XIQUE-XIQUE
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870448/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 29-03-2026 | |
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 18-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 870448/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-11-2021 | |
| 2481 | ANM: 870448/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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Processo SEI
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