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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872175/2017
NUP:48407.872175/2017-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GIVALDO ALVES DE MIRANDA
Responsável Técnico:MICHEL THARLES MEDEIROS SANTOS
Substância:AREIA
Area:20,69 ha
Municipio:SERRINHA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871628/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2025
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198ANM: 871628/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2017
265ANM: 871628/2016 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC15-12-2017
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293ANM: 870873/2015 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC20-07-2016
545ANM: 870873/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-07-2016
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