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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:872162/2014
NUP:48407.872162/2014-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cmm Comércio Extração de Areia Ltda Me
Responsável Técnico:George Afonso Bacellar
Substância:AREIA, QUARTZO
Area:47,50 ha
Municipio:JEQUIÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871706/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-04-2016
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL21-01-2015
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1986ANM: 871706/2010 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-12-2014
626ANM: 871706/2010 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL04-11-2014
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