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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871968/2017
NUP:48407.871968/2017-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Responsável Técnico:NEYRIMAR DEVILLE FERREIRA FELICIANO
Substância:CASCALHO
Area:42,68 ha
Municipio:MORRO DO CHAPÉU
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872392/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-02-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-11-2022
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198ANM: 872392/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-10-2017
282ANM: 872392/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-09-2017
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