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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871949/2022
NUP:48062.871949/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870350/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1979REQ PLG/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL24-10-2025
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-10-2025
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688ANM: 870350/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-11-2022
282ANM: 870350/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-11-2022
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