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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871893/2022
NUP:48062.871893/2022-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DILERMANDO MOREIRA DE BRITO
Responsável Técnico:KELVIA RAYANA PEREIRA RODRIGUES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:36,39 ha
Municipio:SÃO FÉLIX
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871943/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL23-05-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC16-01-2023
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198ANM: 871943/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2022
214ANM: 871943/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-08-2022
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