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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871890/2014
NUP:48407.871890/2014-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:GNAISSE
Area:49,39 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870410/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 18-11-2015 | |
| 1281 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL | 31-12-2014 | |
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| 198 | ANM: 870410/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 22-10-2014 | |
| 264 | ANM: 870410/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 28-01-2014 | |
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Processo SEI
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