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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871885/2012
NUP:48407.871885/2012-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MATERIAL DE CONSTRUCAO LIBARINO LTDA
Responsável Técnico:CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO, QUARTZITO
Area:48,52 ha
Municipio:VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870693/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-08-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-03-2013
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1273ANM: 870693/2009 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC14-09-2012
694ANM: 870693/2009 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO09-07-2012
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