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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871750/2017
NUP:48407.871750/2017-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANO MOREIRA ROCHA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,99 ha
Municipio:BELMONTE
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871328/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 18-10-2017 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 30-08-2017 | |
| 198 | ANM: 871328/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-08-2017 | |
| 214 | ANM: 871328/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 29-03-2017 | |
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Processo SEI
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