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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871698/2023
NUP:48062.871698/2023-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RAFAELA MARA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:49,88 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870439/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 19-03-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 29-10-2024 | |
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| 198 | ANM: 870439/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-10-2023 | |
| 264 | ANM: 870439/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-07-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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