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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871661/2023
NUP:48062.871661/2023-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:FABIO MAIER DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:Helton Gonçalves de Souza Segundo
Substância:QUARTZO
Area:41,19 ha
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872107/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-11-2025
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC20-08-2024
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688ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC26-09-2023
282ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-08-2023
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