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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871650/2015
NUP:48407.871650/2015-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M A CAIRES MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA
Area:4,22 ha
Municipio:ALCOBAÇA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870216/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-02-2023
1157REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL28-11-2022
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198ANM: 870216/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2015
794ANM: 870216/2013 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC03-07-2015
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