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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871515/2022
NUP:48062.871515/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
Responsável Técnico:AROLDO BRASILEIRO DE CASTRO
Substância:ARGILA
Area:48,38 ha
Municipio:IPIAÚ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870630/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1368REQ LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC20-02-2023
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC20-02-2023
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198ANM: 870630/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2022
1884ANM: 870630/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC23-09-2022
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545ANM: 870013/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-05-2022
194ANM: 870013/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL03-05-2022
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