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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871450/2019
NUP:48062.871450/2019-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL GRANATO MARTINS
Substância:AREIA
Area:49,85 ha
Municipio:VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870613/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 03-12-2021 | |
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 23-12-2019 | |
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| 198 | ANM: 870613/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-10-2019 | |
| 2116 | ANM: 870613/2017 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - LIBERADA PARA EDITAL | 21-10-2019 | |
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Processo SEI
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