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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871432/2019
NUP:48062.871432/2019-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Mateus Pimentel Machado dos Santos
Substância:CASCALHO
Area:36,16 ha
Municipio:RAFAEL JAMBEIRO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871140/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 05-03-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-09-2025 | |
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| 162 | ANM: 871140/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 24-10-2019 | |
| 165 | ANM: 871140/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL | 27-09-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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