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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871378/2024
NUP:48062.871378/2024-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KELVIA RAYANA PEREIRA RODRIGUES
Substância:ARGILA
Area:5,96 ha
Municipio:ITABELA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871325/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 02-10-2025 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 08-05-2025 | |
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| 198 | ANM: 871325/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-09-2024 | |
| 264 | ANM: 871325/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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