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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871340/2020
NUP:48062.871340/2020-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
Substância:GNAISSE
Area:46,87 ha
Municipio:REMANSO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870859/2020 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2118 | LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL | 24-03-2023 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 06-07-2021 | |
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| 162 | ANM: 870859/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-11-2020 | |
| 139 | ANM: 870859/2020 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL | 22-09-2020 | |
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Processo SEI
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