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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871296/2024
NUP:48062.871296/2024-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS FARIA
Responsável Técnico:RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA
Substância:AREIA
Area:49,88 ha
Municipio:BARREIRAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870068/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-08-2026
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC29-05-2026
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198ANM: 870068/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-09-2024
540ANM: 870068/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA15-08-2024
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