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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871273/2025
NUP:48062.871273/2025-08
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Vitor Miranda de Almeida
Substância:AREIA
Area:49,92 ha
Municipio:MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Estado:BA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 31-03-2026 | |
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 03-03-2026 | |
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Processo SEI
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