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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:871216/2024
NUP:48062.871216/2024-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:Charles Gomes de Jesus Meireles
Substância:AREIA
Area:83,52 ha
Municipio:JEQUIÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871100/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL03-02-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC29-12-2025
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198ANM: 871100/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-08-2024
249ANM: 871100/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC17-07-2024
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