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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:871160/2018
NUP:48407.871160/2018-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Hamilton Pereira Guimarães Júnior
Substância:AREIA
Area:48,67 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871967/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 25-07-2022 | |
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 09-12-2021 | |
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| 198 | ANM: 871967/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-08-2018 | |
| 282 | ANM: 871967/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 04-05-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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